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Decreto n° 4150/2012
Exonera Servidor Público Municipal.
Decreto n° 4147/2012
Revoga Decreto nº 1954/2006 e decreto 2343/2008.
Decreto n° 4146/2012
Dispõe sobre procedimentos a serem observados em período eleitoral.
Decreto n° 4145/2012
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
Decreto n° 4136/2012
Exonera Servidor Público Municipal.
Decreto n° 4135/2012
Enquadramento dos servidores públicos do Município, nos termos da Lei nº 773/2012 que dispõe sobre o Plano de Carreira d...
Decreto n° 4134/2012
Enquadramento dos servidores públicos do Município, nos termos da Lei nº 774/2012 que dispõe sobre o Plano de Carreira d...
Decreto n° 4133/2012
Dispõe sobre o Sistema de Licenciamento Ambiental “SLA”.
Decreto n° 4132/2012
Regulamenta a estratégia de saúde ocupacional da Prefeitura Municipal de Anchieta, conforme dispõe a Lei nº 773, de 14.0...
Decreto n° 4131/2012
Regulamenta os ambientes organizacionais que compõem a estrutura das carreiras dos servidores do Município de Anchieta, ...