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Decreto n° 4228/2012

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 01/10/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4227/2012

Dispõe sobre prazo de vencimento para pagamento do IPTU/TSU e taxa de localização e funcionamento.
Data: 27/09/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4226/2012

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 24/09/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4225/2012

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 24/09/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4224/2012

Dispõe sobre alteração do Decreto nº 1909/2006.
Data: 24/09/2012 Situação: Em Vigor
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Lei Complementar n° 29/2012

Altera a Lei Complementar nº 13/2006
Situação: Em Vigor
Texto Compilado Texto Original Detalhes

Decreto n° 4223/2012

Dispõe sobre autorização de placa de aluguel.
Data: 19/09/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4222/2012

Altera Decreto nº 3.315/2010 e dá outras providências.
Data: 19/09/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4220/2012

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 13/09/2012 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4219/2012

Dispõe sobre designação de servidor para desempenhar a função de Diretor Presidente do IPASA
Data: 11/09/2012 Situação: Em Vigor
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