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Decretos n° 5709/2017
Regulamenta o Auxílio Financeiro ao Atleta (Bolsa-Atleta); de acordo com a lei nº 858 de 13 de novembro de 2013 e dá out...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5707/2017
Altera o decreto nº. 5703/2017.
Decretos n° 5702/2017
Dispõe sobre Feriados e pontos facultativos nas Repartições Públicas Municipais.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5706/2017
Declara situação de emergência em áreas do Município afetadas por Erosão Marinha – COBRADE: 1.1.4.1.0, conforme IN/MI 02...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5699/2017
Regulamenta o acesso à informação pública no âmbito do Município de Anchieta/ES e cria o Serviço de Informações ao Cidad...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5703/2017
Regulamenta a Lei Municipal 1.209/2017, estabelecendo os requisitos para concessão do benefício de auxílio financeiro pa...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5698/2017
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e Não Processados, empenhados nos exercícios...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5693/2017
Instrução Normativa SCI Nº 03/2017 - Subsidiar o planejamento de auditoria ordinário.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5690/2017
Dispõe sobre a criação da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Econômico Local e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Decretos n° 67/2017
“Cria e institui a Comissão de Seleção e a Comissão de Monitoramento e Avaliação, e traça a definição de administrador p...
Situação: Em Vigor