Decreto 5709/2017
Tipo:
Decreto
Data do Ato:
12/09/2017
Data da Publicação:
01/01/0001
Tema:
Número/Ano:
5709/2017
Situação:
Em Vigor
Autor:
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
Regulamenta o Auxílio Financeiro ao Atleta (Bolsa-Atleta); de acordo com a lei nº 858 de 13 de novembro de 2013 e dá outras providências.
Texto Corrido: