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Decretos n° 5742/2017
Dispõe sobre Regimento Interno de funcionamento da Audiência Pública do processo de Revisão do PDM.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5734/2017
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhada nos exercícios ...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5733/2017
Dispõe sobre a declaração de estabilidade funcional aos Servidores Públicos Municipais de Anchieta não avaliados pela Av...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5729/2017
Regulamenta a Progressão Funcional dos servidores da Administração Direta do Município de Anchieta/ES, nos termos do art...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5725/2017
Dispõe sobre a outorga para transporte convencional de passageiros em Anchieta - ES.
O
Decretos n° 5717/2017
Aprova o "Manual de Rotinas Internas e Procedimentos de Controle" no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder ...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5721/2017
Altera o decreto nº. 5703/2017.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5719/2017
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhada nos exercícios ...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5716/2017
Instrução Normativa SFI Nº 05/2017 - Dispõe sobre procedimentos a serem observados quando da contratação e controle das ...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5713/2017
Instrução Normativa SOV Nº 01/2017 - Dispõe sobre procedimentos e rotinas de trabalho a serem observados pelos servidore...
Situação: Em Vigor