DECRETO N.o 5743, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2017 Dispoe de revogacao de decreto no 4599/2013. O Prefeito Municipal de Anchieta, Estado do Espirito Santo, no uso das atribuicoes que lhes sao conferidas pelo inciso VIII do artigo 71 da Lei Organica Municipal; DECRETA: Art. 1o. Fica revogado o decreto no 4599/2013. Art. 2o. Este decreto entra em vigor na data de sua publicacao. Registre-se. Publique-se e cumpra-se. Anchieta/ES, 30 de novembro de 2017. FABRICIO PETRI PREFEITO MUNICIPAL DE ANCHIETA