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Decretos n° 5904/2019
Altera o art. 3º do Decreto n. 5875/2019 e nomeia o Comitê Gestor Municipal das Micro e Empresas de Pequeno Porte.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5903/2019
Regulamenta novos procedimentos operacionais para requerer renovação de Alvará de Funcionamento e Sanitário, bem como es...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5902/2019
Dispõe sobre autorização para fechamento temporário de via pública dentro do Programa Rua Viva.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5901/2019
Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa SHR nº 08/2017, versão 02, referente aos procedimentos para apresentação...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5900/2019
Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5900/2019
Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5899/2019
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5898/2019
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento para pagamento de parcela única do IPTU/TSU e Taxa de localização e fu...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5897/2019
Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5896/2019
Declara como Área de Preservação Permanente, nos termos do art. 6º, inciso V da Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de ...
Situação: Em Vigor