Tipo:
Decreto
Data do Ato:
16/07/2019
Data da Publicação:
01/01/0001
Tema:
Número/Ano:
5902/2019
Situação:
Em Vigor
Autor:
Origem:
Poder Executivo
Ementa:

Dispõe sobre autorização para fechamento temporário de via pública dentro do Programa Rua Viva.

Texto Corrido: