Tipo:
Decreto
Data do Ato:
16/07/2019
Data da Publicação:
01/01/0001
Tema:
Número/Ano:
5904/2019
Situação:
Em Vigor
Autor:
Origem:
Poder Executivo
Ementa:

Altera o art. 3º do Decreto n. 5875/2019 e nomeia o Comitê Gestor Municipal das Micro e Empresas de Pequeno Porte.

Texto Corrido: