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Decretos n° 5914/2019
Dispõe sobre autorização de placa de aluguel.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5913/2019
Dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública municipal, direta e indireta, seja pa...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5912/2019
Estabelece o regulamento para a realização da consulta e audiência pública sobre o possibilidade de celebrar contrato de...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5911/2019
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5910/2019
Aprova o Projeto de Regularização Fundiária do Conjunto Habitacional Pe. José de Anchieta, localizado no Bairro Anchieta...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5909/2019
Dispõe sobre revogação de decreto.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5908/2019
Altera o Decreto n. 5893/2019.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5907/2019
CONVOCA A I CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5906/2019
Dispõe sobre Regimento Interno de funcionamento da Audiência Pública do processo de elaboração da Lei Orçamentária 2020....
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5905/2019
Regulamenta a Lei Municipal 1.209/2017, estabelecendo os requisitos para concessão do benefício de auxílio financeiro pa...
Situação: Em Vigor