Decreto 5908/2019
Tipo:
Decreto
Data do Ato:
29/07/2019
Data da Publicação:
01/01/0001
Tema:
Número/Ano:
5908/2019
Situação:
Em Vigor
Autor:
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
Altera o Decreto n. 5893/2019.
Texto Corrido: