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Decretos n° 5971/2020
Dispõe sobre reabertura do prazo de enquadramento para que servidores públicos possam efetuar a opção pelo plano de carr...
Decretos n° 5970/2020
Dispõe sobre retificação, quanto à metragem, de área e dá outras providências.
Decretos n° 5969/2020
Dispõe sobre atualização da Unidade de Referência Fiscal do Município de Anchieta – UFMA, conforme previsto no artigo 4º...
Decretos n° 5968/2020
Dispõe sobre autorização para estabelecer Acesso controlado ao Loteamento aprovado pelo Decreto n. 4.372/2012.
Decretos n° 5967/2020
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Decretos n° 5966/2020
Dispõe sobre atualização da Unidade de Referência Fiscal do Município de Anchieta – UFMA, conforme previsto no artigo 4º...
Decretos n° 5965/2020
Revoga o inciso X do artigo 3 do Decreto Municipal n. 5.905/2019.
Decretos n° 5964/2020
Dispõe sobre a programação financeira da despesa, o cronograma de execução bimestral de desembolso com vista a compatibi...
Decretos n° 5963/2020
Dispõe sobre o fechamento temporário de via pública - Avenida Beira Mar (Rodovia do Sol).
Decretos n° 5962/2020
Dispõe sobre atualização dos valores de multas previstas no artigo 58 da LC 004/2003 e das multas e tabelas de preços pú...