Decretos 5970/2020
Tipo:
Decretos
Data do Ato:
30/01/2020
Data da Publicação:
30/01/2020
Número/Ano:
5970/2020
Situação:
Em Vigor
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
Dispõe sobre retificação, quanto à metragem, de área e dá outras providências.