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Decretos n° 6100/2021

Dispõe sobre recadastramento da classe pesqueira – Catadores de Caranguejo.
Data: 03/02/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6099/2021

Dispõe sobre a aprovação de Instrução Normativa STB nº 02/2017 versões 02 referente sobre estabelecimento da programação...
Data: 03/02/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6098/2021

Regulamenta a Lei Municipal 1.209/2017, estabelecendo os requisitos para concessão do benefício de auxílio financeiro pa...
Data: 29/01/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6097/2021

Dispõe sobre a proteção contra Poluição Sonora.
Data: 28/01/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6096/2021

Dispõe sobre a proteção contra Poluição Sonora.
Data: 28/01/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6095/2021

Altera o Decreto n. 6.071/2020 e dá outras providências.
Data: 28/01/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6094/2021

Regulamenta a Lei Municipal 1.209/2017, estabelecendo os requisitos para concessão do benefício de auxílio financeiro pa...
Data: 26/01/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6093/2021

Altera o Decreto n. 6.071/2020 e dá outras providências.
Data: 14/01/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6092/2021

Dispõe sobre regulamentação do Cronograma de Compras da Prefeitura de Anchieta e Fundo Municipal de Saúde para o período...
Data: 14/01/2021 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6091/2021

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 11/01/2021 Situação: Em Vigor
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