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Nova BuscaDecreto n° 6251/2022
Dispõe sobre interpretação da Lei Municipal nº 1523/2022. Data: 31/05/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6250/2022
Dispõem sobre o pagamento do benefício de Progressão por Mérito Profissional aos... Data: 27/05/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6249/2022
Declara de utilidade pública a desapropriação parcial no Bairro Mãe Bá, no Munic... Data: 25/05/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6248/2022
Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras ... Data: 20/05/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6247/2022
INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E CONDUTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E FU... Data: 12/05/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6246/2022
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e nã... Data: 10/05/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6245/2022
Institui Grupo de Trabalho com vistas à regulamentação e implementação da Lei nº... Data: 06/05/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6244/2022
Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 04/05/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6243/2022
Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 04/05/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6242/2022
Dispõe sobre criação da Casa do Professor "Ana Maria Ramos Brilhante", e dá outr... Data: 03/05/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: