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Decreto n° 6315/2022

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 27/10/2022 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6297/2022

Dispõe sobre retificação, quanto à metragem, de área e dá outras providências
Data: 26/09/2022 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6314/2022

Dispõe sobre a regulamentação do processo de transformação de reservas legais em áreas verdes nas expansões urbanas, par...
Data: 18/10/2022 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6313/2022

Dispõe sobre horário de funcionamento, feriados e pontos facultativos nas Repartições Públicas Municipais para o ano de ...
Data: 18/10/2022 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6312/2022

Regulamenta o uso de arma de fogo de calibre permitido pela Guarda Civil Municipal de Anchieta, e dá outras providências...
Data: 18/10/2022 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6311/2022

Aprova o Plano de Dados Abertos do Poder Executivo do Município de Anchieta e dá outras providências.
Data: 18/10/2022 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6310/2022

Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2022 do Poder Executivo do Município de Anchieta dá outras provid...
Data: 14/10/2022 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6308/2022

Altera dispositivos do Decreto n° 5136, de 24 de julho de 2015.
Data: 10/10/2022 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6299/2022

Dispõe sobre a instituição do Núcleo da Escola Federativa do Município de Anchieta, e dá outras providências.
Data: 06/10/2022 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6298/2022

Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 26/09/2022 Situação: Em Vigor
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