Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 13/09/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras ... Data: 13/09/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Autoriza a Secretaria Municipal de Educação a regulamentar o atendimento às cond... Data: 12/09/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Fixa a Gratificação Especial a que se refere o § 1º-A do artigo 138 da Lei Compl... Data: 09/09/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Declara Situação de Emergência em todo o território do Município de Anchieta afe... Data: 08/09/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Dispõe sobre medidas para funcionamento de comércio eventual durante a alta temp... Data: 08/09/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e nã... Data: 05/09/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Dispõe sobre aprovação de projeto urbanístico. Data: 30/08/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Dispõe sobre a divulgação das agendas diárias das autoridades do Poder Executivo... Data: 29/08/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Dispõe sobre prorrogação dos efeitos da Lei Municipal nº 1.532/2022 Data: 29/08/2022 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: