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Decretos n° 6353/2023

Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 11/01/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6352/2023

Dispõe sobre renovação de decreto de aprovação de projeto urbanístico.
Data: 11/01/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6351/2023

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 11/01/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6350/2023

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 10/01/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6349/2023

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências
Data: 10/01/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6348/2023

Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 10/01/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6347/2023

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona e dá outras providências.
Data: 10/01/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6346/2023

Institui o Escritório de Processos e Inovação no âmbito da Prefeitura Municipal de Anchieta.
Data: 05/01/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6345/2023

Dispõe sobre a fixação do prazo de vencimento para pagamento do IPTU/TSU e Taxa de localização e funcionamento.
Data: 04/01/2023 Situação: Em Vigor
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Decretos n° 6344/2023

Dispõe sobre atualização dos valores de multas previstas no artigo 58 da LC 004/2003 e das multas e tabelas de preços pú...
Data: 04/01/2023 Situação: Em Vigor
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