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Decreto n° 6411/2023

Dispõe sobre autorização de Desmembramento/Retificação de lotes em área urbana, ... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6410/2023

Declara de interesse social o imóvel necessário à construção de 28 edifícios de ... Data: 06/07/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6409/2023

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e nã... Data: 06/07/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6408/2023

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 04/08/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6407/2023

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras ... Data: 25/07/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6406/2023

Regulamenta a Lei nº 1606/2023, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municip... Data: 21/06/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6405/2023

Dispõe sobre prorrogação de prazo de vencimento para pagamento de parcela única ... Data: 21/06/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6404/2023

Dispõe sobre a aprovação de Instrução Normativa SOV nº 01/2017, versão 02, refer... Data: 20/07/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6403/2023

Regulamenta o pagamento de Jeton, pelo Poder Executivo Municipal a agentes públi... Data: 15/06/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 6402/2023

Convoca a 9º Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providência... Data: 13/06/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

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