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Nova BuscaDecreto n° 6411/2023
Dispõe sobre autorização de Desmembramento/Retificação de lotes em área urbana, ... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6410/2023
Declara de interesse social o imóvel necessário à construção de 28 edifícios de ... Data: 06/07/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
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Decreto n° 6408/2023
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Decreto n° 6407/2023
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Decreto n° 6406/2023
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Decreto n° 6405/2023
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Decreto n° 6404/2023
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Decreto n° 6403/2023
Regulamenta o pagamento de Jeton, pelo Poder Executivo Municipal a agentes públi... Data: 15/06/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 6402/2023
Convoca a 9º Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providência... Data: 13/06/2023 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: