Decreto 6460/2023
Tipo:
Decreto
Data do Ato:
27/10/2023
Data da Publicação:
27/10/2023
Tema:
Número/Ano:
6460/2023
Situação:
Em Vigor
Autor:
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
Regulamenta chamamento público para cadastro e seleção de comércio eventual para atuar no Espaço DiverCidade, conforme Lei 49/90 – Código de Posturas Municipal, Lei 155/96, Decreto 5940/2019 e dá outras providências
Texto Corrido: