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Decreto n° 6458/2023

Dispõe sobre recadastramento da classe pesqueira – Catadores de Caranguejo.
Data: 23/10/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6457/2023

Aprova o Projeto de Regularização Fundiária do Bairro Canta Galo, neste Município.
Data: 23/10/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6456/2023

Convoca a Conferência Intermunicipal Extraordinária de Educação dos municípios de Alfredo Chaves, Anchieta, Guarapari, I...
Data: 23/10/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6454/2023

Regulamenta os artigos 34-A a 34-H da Lei Complementar Municipal nº 27/2012, com redação dada pela Lei Complementar nº 1...
Data: 23/10/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6453/2023

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 19/10/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6452/2023

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 18/10/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6451/2023

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 18/10/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6421/2023

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 18/10/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6450/2023

Altera o Plano de Dados Abertos (PDA) do Poder Executivo do Município de Anchieta e dá outras providências.
Data: 16/10/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6449/2023

Regulamenta inscrições para comércio eventual nos balneários e praias do município de Anchieta para a temporada 2023/202...
Data: 16/10/2023 Situação: Em Vigor
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