Tipo:
Decreto
Data do Ato:
05/02/2024
Data da Publicação:
05/02/2024
Tema:
Número/Ano:
6505/2024
Situação:
Em Vigor
Autor:
Origem:
Poder Executivo
Ementa:

Dispõe sobre paralisação de instituição de ensino público municipal.

Texto Corrido: