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Portaria n° 101/2023
Revogar a portaria que nomeia Fiscais da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento nº 037/2022, em virtu...
Decretos n° 6346/2023
Institui o Escritório de Processos e Inovação no âmbito da Prefeitura Municipal de Anchieta.
Decretos n° 6345/2023
Dispõe sobre a fixação do prazo de vencimento para pagamento do IPTU/TSU e Taxa de localização e funcionamento.
Decretos n° 6344/2023
Dispõe sobre atualização dos valores de multas previstas no artigo 58 da LC 004/2003 e das multas e tabelas de preços pú...
Decretos n° 6343/2023
Dispõe sobre atualização da Unidade de Referência Fiscal do Município de Anchieta – UFMA, conforme previsto no artigo 4º...
Decreto Administrativo n° 514/2023
Enquadramento os servidores públicos do Município, nos termos da Lei nº 776, de 19 de março de 2012 que dispõe sobre o P...
Decreto Administrativo n° 513/2023
Enquadramento os servidores públicos do Município, nos termos da Lei nº 776, de 19 de março de 2012 que dispõe sobre o P...
Portaria n° 100/2023
Nomear o (a) Senhor (a) ANDERSON PETRI PALAORO, para desempenhar para o município a função de Gerente Operacional de Adm...
Portaria n° 099/2023
Nomear o (a) Senhor (a) SYLVIO MARINS JUNIOR, para desempenhar para o município a função de Coordenador de Equipe Operac...
Portaria n° 098/2023
Nomear o (a) Senhor (a) FABIO MENDES FERREIRA para desempenhar para o município a função de Coordenador de Equipe Operac...