Tipo:
Decreto
Data do Ato:
04/01/2023
Data da Publicação:
04/01/2023
Tema:
Número/Ano:
6343/2023
Situação:
Em Vigor
Autor:
Origem:
Poder Executivo
Ementa:

Dispõe sobre atualização da Unidade de Referência Fiscal do Município de Anchieta – UFMA, conforme previsto no artigo 4º da Lei n.º 064/2001.

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