Revogar a portaria que nomeia Fiscais da Comissão de Monitoramento e Avaliação do Termo de Fomento nº 037/2022, em virtude da parceria firmada entre o município de Anchieta/ES, por intermédio da Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, e a Associação de Armadores, Maricultores, Pescadores e de Pesca do Município de Anchieta - AMPA, através do memorando nº 074/2022 e Decreto nº 510 de 13 de Dezembro de 2022.