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Portaria n° 13/2019
Dispõem sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 8126/2018.
Situação: Em Vigor
Portaria n° 12/2019
Dispõem sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 21408/2015.
Situação: Em Vigor
Portaria n° 11/2019
Dispõem sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 22359/2017.
Situação: Em Vigor
Portaria n° 10/2019
Dispõem sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 24438/2017.
Situação: Em Vigor
Portaria n° 9/2019
Tornar sem efeito portaria que nomeia interinamente o (a) Senhor (a) LEONARDO ANTONIO ABRANTES para desempenhar para o m...
Situação: Em Vigor
Portaria n° 8/2019
Nomear o (a) Senhor (a) LEONARDO MARCHEZI DOS REIS para desempenhar para o município a função de Gerente Municipal de Se...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5864/2019
Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5860/2019
Dispõe sobre atualização dos valores de multas previstas no artigo 58 da LC 004/2003 e das multas e tabelas de preços pú...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5859/2019
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento para pagamento de parcela única do IPTU/TSU e Taxa de localização e fu...
Situação: Em Vigor
Decretos n° 5858/2019
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Situação: Em Vigor