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Portaria n° 351/2019
Exonerar a pedido, através do processo administrativo nº 13844/2019, o (a) Senhor (a) EDIMÁBILE RAQUEL VETTORACI OLIVEIR...
Situação: Em Vigor
Portaria n° 350/2019
Tornar sem efeito portaria que nomeia o (a) Senhor (a) BRUNA GARCIA BELMIRO para desempenhar para o município a função d...
Situação: Em Vigor
Decreto Administrativo n° 211/2019
Institui a Junta de Julgamento de Recursos – JJR e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Decreto Administrativo n° 210/2019
Designa os membros para a Comissão de Tomada de Contas Especial referente ao fornecimento de madeira aos Pescadores pela...
Situação: Em Vigor
Decreto n° 5909/2019
Dispõe sobre revogação de decreto.
Situação: Em Vigor
Decreto n° 5908/2019
Altera o Decreto n. 5893/2019.
Situação: Em Vigor
Decreto Administrativo n° 209/2019
Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro Sustentável – COMDERS -...
Situação: Em Vigor
Decreto n° 5907/2019
CONVOCA A I CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Decreto n° 5906/2019
Dispõe sobre Regimento Interno de funcionamento da Audiência Pública do processo de elaboração da Lei Orçamentária 2020....
Situação: Em Vigor
Lei Ordinária n° 1378/2019
Institui a Segunda Etapa do Programa de Aposentadoria Incentivada, destinado aos integrantes do Quadro de Servidores Efe...
Situação: Em Vigor