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Nova BuscaDecreto n° 5937/2019
Regulamenta o pagamento de Jeton, pelo Poder Executivo Municipal a agentes públi... Data: 07/10/2019 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5936/2019
Dispõe sobre a regulamentação da classificação de risco da atividade para a disp... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5935/2019
Regulamenta inscrições para comércio eventual nos balneários e praias do municíp... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5934/2019
Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e nã... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5933/2019
Dispõe sobre revogação de decreto. Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5932/2019
Nomeia Grupos de Trabalho da II Fase do Programa “Anchieta Criativa e Empreended... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5931/2019
Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5930/2019
Dispõe sobre autorização de placa de aluguel. Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5929/2019
Altera e atualiza o Anexo I do Decreto 5866 de 14 de janeiro de 2019 que regulam... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 5928/2019
Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa SCL nº 08/2017, versão 02, refer... Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: