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Decreto Administrativo n° 244/2019
Dispõe sobre a composição/nomeação dos membros do Conselho Municipal da Assistência social de Anchieta – COMASA – gestão...
Situação: Em Vigor
Decreto n° 5951/2019
Dispõe sobre autorização de Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Decreto n° 5950/2019
Dispõe sobre retificação, quanto à metragem, de área e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Decreto Administrativo n° 243/2019
Dispõe sobre vacância de cargo público.
Situação: Em Vigor
Decreto n° 5949/2019
Dispõe sobre o recesso de final de ano durante as festividades do Natal e do Ano Novo.
Situação: Em Vigor
Portaria n° 549/2019
Dispõe sobre Prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 715/2018.
Situação: Em Vigor
Portaria n° 548/2019
Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 17129/2017 e os apensos nº...
Situação: Em Vigor
Portaria n° 547/2019
Dispõem sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 3187/2019 e os apensos nº...
Situação: Em Vigor
Portaria n° 546/2019
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 11739/2019.
Situação: Em Vigor
Portaria n° 545/2019
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 15608/2018.
Situação: Em Vigor