Tipo:
Decreto Administrativo
Data do Ato:
26/11/2019
Data da Publicação:
01/01/0001
Tema:
Número/Ano:
243/2019
Situação:
Em Vigor
Autor:
Origem:
Poder Executivo
Ementa:

Dispõe sobre vacância de cargo público.

Texto Corrido: