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Decreto n° 5149/2015

Dispõe sobre designação dos membros da Comissão do Concurso. Data: 17/08/2015 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 5148/2015

Enquadramento dos servidores públicos do Município, nos termos da Lei nº 773/201... Data: 17/08/2015 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 5147/2015

Dispõe sobre suplementação do orçamento da despesa prevista para o exercício de ... Data: 13/08/2015 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 5146/2015

REGULAMENTA AS AÇÕES FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS Data: 05/08/2015 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 5145/2015

Aprova o regimento interno da Junta de Julgamento de Recursos - JJR, prevista na... Data: 05/08/2015 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 5144/2015

Institui a Junta de Julgamento de Recursos e dá outras providências. Data: 05/08/2015 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 5143/2015

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA C... Data: 05/08/2015 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 5142/2015

Dispõe sobre luto oficial no Município de Anchieta Data: 05/08/2015 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 5141/2015

Institui a Comissão de Padronização de Materiais e equipamentos Médicos – COPME.... Data: 03/08/2015 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 5138/2015

DISPÕE SOBRE O REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – RDC NO ÂMBITO DA A... Data: 24/07/2015 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

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