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Decreto n° 4387/2012

Dispõe sobre aposentadoria de servidor público municipal. Data: 17/12/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 4386/2012

Dispõe sobre aposentadoria de servidor público municipal Data: 17/12/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 4385/2012

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 17/12/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 4384/2012

Dispõe sobre autorização de Remembramento /Desmembramento de lotes em área urban... Data: 13/12/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 4383/2012

Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. Data: 17/12/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 4382/2012

Dispõe sobre autorização de Remembramento /Desmembramento de lotes em área urban... Data: 13/12/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 4381/2012

Dispõe sobre autorização de Remembramento /Desmembramento de lotes em área urban... Data: 13/12/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 4380/2012

Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Habitação de Interess... Data: 13/12/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 4379/2012

Dispõe sobre mudança de nomenclatura de Instituição de Ensino Municipal. Data: 12/12/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

Decreto n° 4378/2012

Institui o Sistema Eletrônico de Declarações, denominado ISS WEB e a Nota Fiscal... Data: 10/12/2012 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:

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