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Decreto n° 4918/2014

Dispõe sobre autorização de Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 30/12/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4917/2014

Dispõe sobre autorização de Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 30/12/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4916/2014

Dispõe sobre designação temporária de Membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Data: 30/12/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4915/2014

Dispõe sobre atualização dos valores de multas previstas no artigo 58 da LC 004/2003 e das multas e tabelas de preços pú...
Data: 29/12/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4913/2014

Dispõe sobre autorização de Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 26/12/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4914/2014

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 24/12/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4912/2014

Estabelece proibição de estacionar determinados veículos na avenida Dom Helvécio, nas orlas das praias de Iriri, Castelh...
Data: 24/12/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4911/2014

Dispõe sobre autorização de Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências
Data: 23/12/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4910/2014

Designa servidores para compor a Comissão para avaliação de Estagio Probatório
Data: 22/12/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4909/2014

Dispõe sobre normatização da concessão de diárias para os servidores públicos municipais.
Data: 22/12/2014 Situação: Em Vigor
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