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Decreto Administrativo n° 243/2019
Dispõe sobre vacância de cargo público.
Situação: Em Vigor
Decreto n° 5949/2019
Dispõe sobre o recesso de final de ano durante as festividades do Natal e do Ano Novo.
Situação: Em Vigor
Portaria n° 549/2019
Dispõe sobre Prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 715/2018.
Situação: Em Vigor
Portaria n° 548/2019
Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 17129/2017 e os apensos nº...
Situação: Em Vigor
Portaria n° 547/2019
Dispõem sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 3187/2019 e os apensos nº...
Situação: Em Vigor
Portaria n° 546/2019
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 11739/2019.
Situação: Em Vigor
Portaria n° 545/2019
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 15608/2018.
Situação: Em Vigor
Portaria n° 544/2019
Revogar portaria que convoca o (a) Servidor (a) MARCOS PAULO SEZINI VASCONCELOS, matrícula nº 001250-01, ocupante do Car...
Situação: Em Vigor
Portaria n° 543/2019
Nomear o (a) Senhor (a) BRENO AGUIAR NOGUEIRA para desempenhar para o município a função de Assistente Categoria “A”, vi...
Situação: Em Vigor
Portaria n° 542/2019
Nomear o (a) Senhor (a) FIAMA RIBEIRO ALMEIDA para desempenhar para o município a função de Assistente Categoria “F”, vi...
Situação: Em Vigor