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Decreto n° 5953/2019
Dispõe sobre recadastramento da classe pesqueira – Catadores de Caranguejo.
Situação: Em Vigor
Decreto n° 5952/2019
Prorroga prazo do Programa de Incentivo a Aposentadoria - PAI, nos termos do parágrafo único do Art. 8º da Lei nº 1.378/...
Situação: Em Vigor
Portaria n° 553/2019
Dispõem sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 18252/2016 e apenso nº 21...
Situação: Em Vigor
Portaria n° 552/2019
Dispõem sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 13019/2017.
Situação: Em Vigor
Portaria n° 551/2019
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 383/2019.
Situação: Em Vigor
Portaria n° 550/2019
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 19077/2018.
Situação: Em Vigor
Decreto Administrativo n° 245/2019
Instauração da Tomada de Contas Especial para apurar possíveis irregularidades referente a Locação de Tendas Ata de Regi...
Situação: Em Vigor
Decreto Administrativo n° 244/2019
Dispõe sobre a composição/nomeação dos membros do Conselho Municipal da Assistência social de Anchieta – COMASA – gestão...
Situação: Em Vigor
Decreto n° 5951/2019
Dispõe sobre autorização de Desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Decreto n° 5950/2019
Dispõe sobre retificação, quanto à metragem, de área e dá outras providências.
Situação: Em Vigor