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Decreto n° 3435/2011
Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências
Decreto n° 3434/2011
Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Decreto n° 3433/2011
Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Decreto n° 3432/2011
Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Decreto n° 3430/2011
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
Decreto n° 3421/2011
Designa Comissão Organizadora Processo seletivo Simplificado para Secretaria de Saúde.
Decreto n° 3429/2011
Dispõe sobre Ponto Facultativo e dá outras providências.
Decreto n° 3428/2011
Exonera Servidor Público Municipal.
Decreto n° 3427/2011
Declara de utilidade pública os imóveis necessários à construção de uma Escola de Ensino Fundamental e de uma Creche, no...
Decreto n° 3426/2011
Declara de utilidade pública os imóveis necessários à construção de uma praça e área de lazer, no Município de Anchieta....