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Decreto n° 4466/2013

Dispõe sobre designação dos membros da Comissão do Concurso.
Data: 22/02/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4465/2013

Dispõe sobre designação de servidor para compor a Comissão de Reavaliação Patrimonial.
Data: 22/02/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4464/2013

Dispõe sobre a recondução dos membros da Junta de Impugnação Fiscal(JIF)
Data: 22/02/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4463/2013

Designa os Membros da Comissão Municipal de Avaliação de Patrimônio Imobiliário.
Data: 17/02/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4462/2013

Nomeia membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, e dá outras providências.
Data: 14/02/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4461/2013

Dispõe sobre atualização dos valores de multas previstas no artigo 58 da LC 004/2003 e das multas e tabelas de preços pú...
Data: 14/02/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4460/2013

Dispõe sobre designação de membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano do PDM.
Data: 14/02/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4459/2013

Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais
Data: 04/02/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4458/2013

Dispõe sobre a normatização do processo de contratação dos servidores de designação temporária para a Secretaria Municip...
Data: 04/02/2013 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4457/2013

Dispõe sobre os membros do Conselho Municipal de Recursos Fiscais (CMRF).
Data: 01/02/2013 Situação: Em Vigor
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