Resultado da Busca
Encontrada(s) 11206 norma(s) para a sua busca
registros por página
Decreto n° 6601/2024
Interpreta como inconstitucional a regra da alínea “a” do inciso IV do artigo 13 da Lei Municipal nº 1.473/2021.
Decreto n° 6600/2024
Dispõe sobre horário de funcionamento, feriados e pontos facultativos nas Repartições Públicas Municipais para o 1º seme...
Decreto n° 6599/2024
Dispõe sobre a Convocação 1ª Conferência Municipal e Etapa Preparatória para a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Traba...
Decreto n° 6598/2024
Dispõe sobre o recesso previsto na Lei Municipal nº 1.255/2017 para o exercício de 2024.
Decreto n° 6597/2024
Dispõe sobre retificação, quanto à metragem, de área e dá outras providências.
Portaria n° 1312/2024
Dispõe sobre exoneração de servidor público.
Portaria n° 1311/2024
Dispõe sobre exoneração de servidor público.
Portaria n° 1309/2024
Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 1913/2023.
Portaria n° 1308/2024
Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 24985/2019.
Portaria n° 1307/2024
Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 004417/2020.