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Decreto n° 4713/2014

Dispõe sobre designação de Pregoeira e Gerenciamento de Registro de Preço do Fundo Municipal de Saúde.
Data: 14/03/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4712/2014

Prorroga a vigência do Decreto nº. 4.658/2014, e dá outras providencias.
Data: 13/03/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4711/2014

Institui a Comissão de controle de calamidades, Urgência e Emergência – COCUE.
Data: 10/03/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4710/2014

Altera Decreto de Nomeação de Membros da Comissão do Pregão Eletrônico e Presencial/Registro de Preços.
Data: 10/03/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4707/2014

Prorroga a vigência do Processo Seletivo Simplificado referente ao Edital 002/2013 - SEMAS.
Data: 07/03/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4706/2014

Designa servidores para desempenharem funções na Comissão de Apuração do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de As...
Data: 06/03/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4705/2014

Regulamenta a Lei Municipal Nº 884 de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre isenção fiscal no Município de Anchieta/E...
Data: 06/03/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4704/2014

Prorroga os efeitos da anistia de juros e multas de mora incidentes sobre o IPTU e ISSQN.
Data: 27/02/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4703/2014

Dispõe sobre ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais.
Data: 24/02/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4702/2014

Dispõe sobre paralisação de instituição de ensino público municipal.
Data: 14/02/2014 Situação: Em Vigor
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