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Decreto n° 4802/2014

Dispõe sobre designação dos Membros de Equipe de Apoio e Gerenciamento de Registro de Preço do Fundo Municipal de Saúde
Data: 14/07/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4801/2014

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação comunitária do Residencial Praia de Parati, e dá outras provi...
Data: 14/07/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4800/2014

Dispõe sobre declaração de utilidade pública do Instituto Vasconcellos & Souza, e dá outras providencias.
Data: 14/07/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4799/2014

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da federação das Associações Comunitárias de Moradores do Município de Anch...
Data: 14/07/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4798/2014

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 10/07/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4796/2014

Cria o Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Fundo Municipal de Investimento a que se refere a Lei Complementar E...
Data: 01/07/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4793/2014

Dispõe sobre nomeação de Membros do Conselho Municipal de Educação de Anchieta-ES.
Data: 30/06/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4792/2014

Dispõe sobre fixação de prazo de vencimento para pagamento do IPTU/TSU e taxa de localização e funcionamento.
Data: 30/06/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4791/2014

Dispõe sobre autorização de desmembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 30/06/2014 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 4790/2014

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 27/06/2014 Situação: Em Vigor
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