Tipo:
Decretos
Data do Ato:
14/07/2014
Data da Publicação:
14/07/2014
Número/Ano:
4801/2014
Situação:
Em Vigor
Origem:
Poder Executivo
Ementa:

Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação comunitária do Residencial Praia de Parati, e dá outras providencias.