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Nova BuscaLei Complementar n° 29/2012
Altera a Lei Complementar nº 13/2006 Data: 01/01/0001 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3807/2011
Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 29/12/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3806/2011
Dispõe sobre autorização de remembramento de lotes em área urbana, e dá outras p... Data: 29/12/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3805/2011
Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares. Data: 29/12/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3802/2011
Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais. Data: 22/12/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3800/2011
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Saúde. Data: 15/12/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3799/2011
Exonera Servidor Público Municipal. Data: 15/12/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3798/2011
Exonera Servidor Público Municipal. Data: 15/12/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3797/2011
Exonera Servidor Público Municipal. Data: 15/12/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma:
Decreto n° 3796/2011
Exonera Servidor Público Municipal. Data: 15/12/2011 Situação: Em Vigor Autor(es) da Norma: