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Decreto n° 5509/2016

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento para pagamento de parcela única do IPTU/TSU e Taxa de localização e fu...
Data: 31/08/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5503/2016

Dispõe sobre designação de membros do Conselho Municipal de Previdência.
Data: 24/08/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5500/2016

Qualifica Entidade como Organização Social no Âmbito dos Serviços da Saúde.
Data: 22/08/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5499/2016

Qualifica Entidade como Organização Social no Âmbito dos Serviços da Saúde
Data: 22/08/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5498/2016

Qualifica Entidade como Organização Social no Âmbito dos Serviços da Saúde.
Data: 22/08/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5490/2016

Declara de utilidade pública os imóveis destinados a criação do Parque Natural Municipal Lagoa Verde, no Município de An...
Data: 19/08/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5489/2016

Designa os membros da Comissão para acompanhar o processo de atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação b...
Data: 10/08/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5487/2016

Dispõe Sobre a Denominação do Centro de convivência Canta Galo e dá outras providências.
Data: 10/08/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5486/2016

Dispõe Sobre a Denominação da Praça do Portal de Anchieta e Canta Galo e dá outras providências.
Data: 10/08/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5485/2016

Dispõe Sobre a Denominação da Casa do Cidadão e dá outras providências
Data: 10/08/2016 Situação: Em Vigor
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