Decreto 5490/2016
Tipo:
Decreto
Data do Ato:
19/08/2016
Data da Publicação:
19/08/2016
Tema:
Número/Ano:
5490/2016
Situação:
Em Vigor
Autor:
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
Declara de utilidade pública os imóveis destinados a criação do Parque Natural Municipal Lagoa Verde, no Município de Anchieta – ES.
Texto Corrido: