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Decreto n° 5559/2016

Dispõe sobre autorização de retificação e desmembramento de lote em área urbana e dá outras providências.
Data: 19/10/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5552/2016

Complementa as regras de contingenciamento e redução de gastos da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Execu...
Data: 14/10/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5534/2016

Dispõe sobre autorização de desdobro de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 26/09/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5533/2016

Dispõe sobre autorização de desdobro de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 26/09/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5530/2016

Exonera Servidor Público Municipal.
Data: 22/09/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5520/2016

Qualifica Entidade como Organização Social no Âmbito dos Serviços da Saúde.
Data: 12/09/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5519/2016

Qualifica Entidade como Organização Social no Âmbito dos Serviços da Saúde.
Data: 12/09/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5523/2016

Dispõe sobre a ampliação do limite territorial da área de proteção ambiental Tartarugas – APA Tartaruga e dá outras prov...
Data: 08/09/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5516/2016

Dispõe sobre autorização de desdobro de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 08/09/2016 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 5515/2016

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 08/09/2016 Situação: Em Vigor
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