Decreto 5520/2016
Tipo:
Decreto
Data do Ato:
12/09/2016
Data da Publicação:
12/09/2016
Tema:
Número/Ano:
5520/2016
Situação:
Em Vigor
Autor:
Origem:
Poder Executivo
Ementa:
Qualifica Entidade como Organização Social no Âmbito dos Serviços da Saúde.
Texto Corrido: