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Decreto n° 6452/2023

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 18/10/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6451/2023

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 18/10/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6421/2023

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 18/10/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6450/2023

Altera o Plano de Dados Abertos (PDA) do Poder Executivo do Município de Anchieta e dá outras providências.
Data: 16/10/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6449/2023

Regulamenta inscrições para comércio eventual nos balneários e praias do município de Anchieta para a temporada 2023/202...
Data: 16/10/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 577/2023

Altera o Decreto-A nº 539, de 12 de abril de 2023.
Data: 16/10/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 576/2023

Institui a comissão de Leilão Municipal.
Data: 16/10/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 575/2023

Institui Comissão de Fiscalização de Contratos Administrativos de Grande Vulto Financeiro ou Complexidade considerável e...
Data: 16/10/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto Administrativo n° 574/2023

Institui a Junta de Julgamento de Recursos – JJR e dá outras providências.
Data: 16/10/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6448/2023

Dispõe sobre autorização de Remembramento de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 11/10/2023 Situação: Em Vigor
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