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Decreto n° 6460/2023

Regulamenta chamamento público para cadastro e seleção de comércio eventual para atuar no Espaço DiverCidade, conforme L...
Data: 27/10/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6459/2023

Dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2023 do Poder Executivo do Município de Anchieta dá outras provid...
Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6458/2023

Dispõe sobre recadastramento da classe pesqueira – Catadores de Caranguejo.
Data: 23/10/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6457/2023

Aprova o Projeto de Regularização Fundiária do Bairro Canta Galo, neste Município.
Data: 23/10/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6456/2023

Convoca a Conferência Intermunicipal Extraordinária de Educação dos municípios de Alfredo Chaves, Anchieta, Guarapari, I...
Data: 23/10/2023 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6454/2023

Regulamenta os artigos 34-A a 34-H da Lei Complementar Municipal nº 27/2012, com redação dada pela Lei Complementar nº 1...
Data: 23/10/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1237/2023

Dispõe sobre prorrogação do prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 0167/2023.
Data: 23/10/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1236/2023

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 19098/2016.
Data: 23/10/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1235/2023

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 24986/2019 e apenso nº 938...
Data: 23/10/2023 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1234/2023

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no processo administrativo nº 23514/2019.
Data: 23/10/2023 Situação: Em Vigor
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