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Decreto n° 6500/2024

Regulamenta o artigo 11 da Lei Municipal 1315 de 2018, que Institui a Lei Geral Municipal do Microempreendedor Individua...
Data: 21/02/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6499/2024

Dispõe sobre retificação, quanto à metragem, de área e dá outras providências.
Data: 21/02/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6498/2024

Determina procedimentos administrativos relacionados à necessidade de cumprimento de regras eleitorais para o exercício ...
Data: 21/02/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 162/2024

Dispõe sobre tornar sem efeito portaria e nomear servidor público.
Data: 21/02/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6497/2024

Dispõe sobre autorização de Remembramento/ Desmembramento/de lotes em área urbana, e dá outras providências.
Data: 20/02/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 161/2024

Determinar a instauração de sindicância investigativa para apurar os fatos narrados no processo administrativo digital n...
Data: 20/02/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 160/2024

Dispõe sobre convocação de servidor público para atuar com extensão de carga horária.
Data: 20/02/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 159/2024

Dispõe sobre exoneração de servidor público.
Data: 20/02/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 158/2024

Dispõe sobre nomeação de servidor público.
Data: 20/02/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 157/2024

Dispõe sobre nomeação de servidor público.
Data: 20/02/2024 Situação: Em Vigor
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