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Portaria n° 1316/2024

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 4059/2024.
Data: 19/12/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1315/2024

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 4059/2024.
Data: 19/12/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1314/2024

4.Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 4059/202
Data: 19/12/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1313/2024

Dispõe sobre prorrogação de prazo para apurar os fatos narrados no administrativo digital nº 4059/2024.
Data: 19/12/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6601/2024

Interpreta como inconstitucional a regra da alínea “a” do inciso IV do artigo 13 da Lei Municipal nº 1.473/2021.
Data: 18/12/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6600/2024

Dispõe sobre horário de funcionamento, feriados e pontos facultativos nas Repartições Públicas Municipais para o 1º seme...
Data: 18/12/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6599/2024

Dispõe sobre a Convocação 1ª Conferência Municipal e Etapa Preparatória para a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Traba...
Data: 18/12/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6598/2024

Dispõe sobre o recesso previsto na Lei Municipal nº 1.255/2017 para o exercício de 2024.
Data: 17/12/2024 Situação: Em Vigor
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Decreto n° 6597/2024

Dispõe sobre retificação, quanto à metragem, de área e dá outras providências.
Data: 17/12/2024 Situação: Em Vigor
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Portaria n° 1312/2024

Dispõe sobre exoneração de servidor público.
Data: 17/12/2024 Situação: Em Vigor
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