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Decretos n° 6671/2025

Aprova o Plano de Dados Abertos do Poder Executivo do Município de Anchieta e dá outras providências.
Data: 01/07/2025 Situação: Em Vigor

Decretos n° 6670/2025

Altera o Decreto nº 6621, de 25 fevereiro de 2025.
Data: 01/07/2025 Situação: Em Vigor

Decretos n° 6669/2025

Dispõe sobre regulamentação do Cronograma de Compras da Prefeitura de Anchieta e Fundo Municipal de Saúde para o período...
Data: 16/06/2025 Situação: Em Vigor

Decretos n° 6668/2025

Dispõe sobre cancelamento de despesa inscrita em Restos a Pagar Processados e não Processados, empenhadas e liquidadas n...
Data: 16/06/2025 Situação: Em Vigor

Decretos n° 6667/2025

Regulamenta o pagamento de Jeton, pelo Poder Executivo Municipal a agentes públicos designados para participar de grupos...
Data: 16/06/2025 Situação: Em Vigor

Decretos n° 6666/2025

Dispõe sobre a aprovação de Instrução Normativa SCV nº 05/2025, versão 01, com finalidade de disciplinar os procedimento...
Data: 12/06/2025 Situação: Em Vigor

Decretos n° 6664/2025

Dispõe sobre a consolidação da legislação tributária do Município de Anchieta e dá outras providências.
Data: 10/06/2025 Situação: Em Vigor

Decretos n° 6663/2025

Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa SBE n. 01/2025, versão 04, referente a critérios de controle para a conc...
Data: 06/06/2025 Situação: Em Vigor

Decretos n° 6665/2025

Dispõe sobre a concessão do benefício denominado progressão por mérito profissional a servidores do quadro efetivo.
Data: 05/06/2025 Situação: Em Vigor

Decretos n° 6662/2025

Dispõe sobre a aprovação de Instrução Normativa SSP nº 03/2017, versão 02, que como finalidade disciplinar e normatizar ...
Data: 05/06/2025 Situação: Em Vigor