Tipo:
Decretos
Data do Ato:
12/06/2025
Data da Publicação:
12/06/2025
Número/Ano:
6666/2025
Situação:
Em Vigor
Origem:
Poder Executivo
Ementa:

Dispõe sobre a aprovação de Instrução Normativa SCV nº 05/2025, versão 01, com finalidade de disciplinar os procedimentos para a gestão do Programa de Autonomia Financeira das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino no Município de Anchieta-ES.