Dispõe sobre a aprovação da Instrução Normativa SBE n. 01/2025, versão 04, referente a critérios de controle para a concessão de apoio a eventos turísticos, culturais, gastronômicos, esportivos, e comunitários, promovidos por pessoa física representativa de grupo informal, ou entidades privadas sem fins lucrativos no âmbito do Município de Anchieta/ES.